Empresa deverá indenizar por corte indevido

Carro adquirido de possível ilícito deve permanecer com Estado

A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou provimento ao recurso interposto por uma empresa que atua no ramo do comércio de veículos usados, e manteve decisão que determinou que o Estado, em caráter liminar, permaneça como fiel depositário de um veículo Audi A3 1.8 T, supostamente adquirido ilicitamente (Recurso de Agravo de Instrumento nº. 110808/2007).

Vínculo de faxineira pode se formar com as várias empresas ou pessoas a quem presta serviços.

Em decisão recente, a 4ª Turma do TRT-MG reconheceu o vínculo empregatício simultâneo entre uma reclamante e várias empresas para as quais ela prestava serviços como faxineira diarista.

Estado não pode limitar lista de medicamentos fornecidos à população

Reportagem exibida sem provas gera indenização por danos morais

Presidente Lula indica nomes de futuros ministros do STJ

Comissão. Mercantil. Venda de passagens aéreas. Valor da comissão. Alteração. Possibilidade.

Valor da cobertura vegetal deve ser indicada em laudo pericial, para fins de indenização em desapropriação

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TST reabre hoje trabalhos judiciários com sessão do Pleno

Propriedade. Limitações ao direito de construir. Previsão. Estatuto particular.

Promessa vã, cobrada no Jornal Nacional, não configura dano

Começa julgamento do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos

Recurso em sentido estrito. Decisão de pronúncia. Absolvição sumária. Legítima defesa. Incomportabilidade.

Trabalhista. Indenização por dano moral.

Com base no artigo 801 da CLT e no artigo 205, § 1º, do Regimento Interno deste Tribunal, declarou sua suspeição o Desembargador Abdalla Jallad.

Crime de tortura. Réus policiais civis. Legitimidade do Ministério Público.

Ordem denegada.

Abertura de crédito. Taxa de juros remuneratórios.